Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado



Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

Contudo a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Isento isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia são os pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do que o advogado atuou na causa.

Este qual provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se site aqui for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o que ele chama por “caos judiciário”.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do de que dá direito a crédito e o qual nãeste dá direito a crédito.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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