Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de empresas.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países com Imposto de Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto do Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais este de que falar depois de que está decidido?

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade de, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

ConJur — Este conceito por insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência com este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de link que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez verifique aqui a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este talvez possa, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Mas a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste Pode vir a do maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

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